Segundo a CGTP, muitos dos trabalhadores com o contrato de trabalho temporariamente suspenso e sob o regime do lay-off temem ser despedidos. “Temos alertado para o uso abusivo do lay-off por parte de algumas empresas, por isso tentamos que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esteja presente, e os trabalhadores receiam, com razão, a perda dos postos de trabalho”, disse Arménio Carlos, da comissão executiva da Intersindical. De acordo com o sindicalista, muitas empresas deturpam o objectivo do lay-off e usam-no apenas para reduzir os custos da mão-de-obra, penalizando os salários dos trabalhadores.
A legislação laboral admite que as empresas possam reduzir a actividade temporariamente assim como suspender os contratos de trabalho “por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho”.
Estranha-se no entanto que a CGTP face a esta constatação, que não é nova nem surpreende ninguém, se fique pela denúncia e não anuncie nenhuma campanha de mobilização dos trabalhadores tendo em vista o desencadeamento de lutas pelo direito ao trabalho, contra os despedimentos, pela proibição do lay-of e pela punição dos responsáveis pela crise.
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