Durante as eleições para ao Parlamento, a "asfixia democrática" esteve no centro da disputa PS, PSD e PP, que entre si trocaram acusações e apontaram factos relativos à manipulação e controlo da comunicação social, do uso da administração pública para fins partidários e da aribuição de obras e empreitadas do Estado às empresas dispostas a prestar favores aos partidos no governo. Terminadas as eleições, o tema desapareceu da agenda política desses partidos tão rápido como apareceu, confirmando mais uma vez que o nosso país vive desde há muito numa espécie de estado de excepção permanente. Aparentemente há separação de poderes e tem órgãos de fiscalização e instituições estáveis, democraticamente sufragadas, leis irrevogáveis para tudo e mais alguma coisa. Mas todos sabemos que desde que se tenha dinheiro e amigos bem colocados a impunidade está garantida, e que esta será tanto maior quanto maior for a conta bancária. Por isso há trabalhadores há décadas à espera que o patronato lhes pague os salários e indemnizações a que foi obrigado pelos tribunais; os bancos dispõem das nossas contas bancárias sem que sejamos vistos ou achados; a banca e as seguradoras apropriam-se do dinheiro dos arrestados das empresas quando estas vão à falência e os tribunais decidem a venda dos seus bens para pagar aos credores, ficando os trabalhadores sem nada; as grandes unidades agro-industriais poluem impunemente; a cartelização dos preços das casas continua a excluir milhares de pessoas do direito à habitação e a uma vida com um mínimo de qualidade; generalizou-se a prática das escutas telefónicas como método principal de investigação criminal e instrumento político, tal como o arquivamento e prescrição de todos os processos que envolvam “forças vivas”; os crimes de colarinho branco não são investigados, etc., etc.
Com Sócrates, este estado de coisas mudou, mas para pior, concretizando algo que estava em embrião e vinha sendo tentado por governos anteriores – a colocação das polícias e das secretas, dos grandes meios de comunicação, etc., sob o controlo ou a tutela directa do chefe ou de figuras fortes do governo. E assim, Sócrates lá conseguiu colocar as polícias sob a sua alçada directa, podendo influenciar as investigações segundo os seus interesses políticos (e temos visto como boatos e fugas de informação têm vindo a ganhar uma importância central como instrumento de luta política).
Ao mesmo tempo que, para supostamente “agilizar” as decisões e contornar a burocracia, dispensando ministérios, autarquias e outros órgãos de controlo e fiscalização, apareceram os PIN – Planos de Interesse Nacional, os quais permitem que por exclusiva decisão do primeiro-ministro se passe por cima de tudo e todos nas áreas do ambiente, urbanismo e do ordenamento do território. Ministérios, Conselhos de Ministros, Áreas Protegidas, Planos de Desenvolvimento Regional, vontade das populações, seja o que for, nada conta face à vontade irrevogável do legislador Sócrates. Com o PIN+, para a costa alentejana, ficaram felizes os construtores, imobiliárias e grandes operadores turísticos que assim vêem aprovados os grandes investimentos por eles reclamados depois de concluídas as grandes obras (Expo, ponte, etc.) e libertadas para especulação grandes áreas protegidas, a concessão de grandes vantagens fiscais e, acima de tudo, a perspectiva de realização de lucros milionários – os terrenos postos à venda são-no a um preço irrisório, por terem estado em áreas onde era proibido construir e que, passando a urbanizáveis, atingirão preços especulativos. Com o PIN+ está-lhes dada luz verde para começarem a destruir a costa alentejana. E para o mais que massacrado Algarve está já anunciada uma série de PIN, contra a vontade de muitas autarquias, ao ponto agora vermos os responsáveis pela destruição da costa algarvia a protestarem e a dizer que é demais.
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