Campanha pela Condenação do Coronel Pantoja
Junho de 1996 - Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo
ultrapassou as 10 mil páginas.
16 de agosto de 1999 - Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa, culminando na absolvição dos três oficiais julgados - coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira..
Abril de 2000 - O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.
Abril de 2001 - Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.
14 de maio a 10 de junho de 2002- O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.
Novembro de 2004 - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).
22 de setembro de 2005 - O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
13 de outubro de 2005 - O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.
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As entidades e organizações amigas do MST, bem como todos aqueles que prezam pela justiça, também podem ajudar.
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Carta enviada pela Via Campesina:
PELA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL MARIO PANTOJA COMANDANTE DO MASSACRE DE ELDORADO DE CARAJÁS
Recurso Especial n.º 818815
QUINTA TURMA:
Ministra Relatora LAURITA VAZ
Ministro NAPOLEÃO MAIA FILHO (pres. da turma)
Ministro FELIX FISCHER
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Ministro JORGE MUSSI
Estimados ministros e ministras,
Nós que fazemos parte da Coordenação Nacional da Via Campesina Brasil nos manifestamos diretamente aos Ministros Integrantes da Quinta Turma Superior Tribunal de Justiça e a Ministra Relatora com vista que seja mantida a condenação do Coronel Mario Pantoja para que seja esse mais um paço da Justiça e da força da mobilização nacional dos trabalhadores e trabalhadoras para a vitoria rumo a verdadeira justiça por qual buscamos em nosso pais.
“É difícil defender
só com palavras a vida
(ainda mais quando ela é
esta que vê, severina).”
João Cabral de Meto Neto
Natalia Paulino Alves - Via Campesina Brasil
Marina dos Santos - MST/Via Campesina Brasil
Itelvina Masioli - CCI – LVC Internacional
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