A oito meses das eleições toda a imprensa capitalista divulga a discussão feita no Congresso Nacional sobre o projeto que prevê que candidatos com ficha criminal não possam concorrer às eleições.O chamado projeto “Ficha Limpa” foi entregue à Câmara dos deputados no dia 29 de setembro do ano passado e prevê entre outras coisas a proibição do registro eleitoral aos políticos “condenados em primeira instância por crimes contra a vida, contra a administração e patrimônio públicos, em ações feitas pelo Ministério Público”.
No último dia 3, em reunião de líderes dos partidos do Congresso Nacional, foi estabelecida a criação de uma comissão para análise desse e de outros nove projetos que alteram a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90).
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), que propôs a comissão, declarou que pretende que o projeto seja votado até março, em regime de urgência, especulando inclusive que o projeto passe na frente das decisões sobre o pré-sal.
Decoro nas palavras, corrupção e repressão na prática
A discussão do projeto no Congresso Nacional, e a suposta urgência na sua tramitação é defendida ao mesmo tempo em que os escândalos de corrupção polulam o panorama político nacional o Estado e envolvem todos os partidos políticos. Entre os mais recentes há o escândalo da empreiteira Camargo Corrêa de dimensão proporcional à do “mensalão” dos Correios em 2005, contra a qual há diversas provas de financiamento de pelo menos 200 deputados (pertencentes a todos os partidos burgueses) e diversas provas de superfaturamento e favores em licitações tanto no PAC, projeto do governo Lula, como nas obras do Rodoanel, do governo do PSDB em São Paulo. Outro caso é o do escândalo envolvendo o governador José Roberto Arruda, no Distrito Federal.
No caso da Camargo Corrêa, o STJ deu privilégio não concedido a nenhum cidadão: considerou que não deveria se levar sequer em consideração as provas que incriminavam a empreiteira porque as denúncias foram feitas por pessoa anônima.
No caso de Arruda, em que inúmeros vídeos de seus correligionários recebendo notas foi obtido pela Polícia Federal, se negocia a presidência da Assembléia Legislativa do Distrito Federal para um representante direto do governo do DEM, o que irá facilitar as manobras políticas de Arruda. Já a CPI da corrupção, já controlada por uma maioria de membros confiança do governo Arruda e de envolvidos no “mensalão” do DEM, tem suas sessões adiadas para que não tenha nem mesmo uma conclusão antes do início das novas eleições para o governo do DF, garantindo-se assim o mandato de Arruda até o final.
Enquanto há a propaganda por parte da burguesia de um suposto saneamento na política nacional, estes imensos crimes flagrantes, comprovados e notados por todos não foram nem apenas julgados como sequer investigados.
Aos amigos tudo, aos inimigos a lei
O fundo real da campanha pelo projeto não é acabar com a corrupção, que é inerente ao funcionamento do regime capitalista. É sim a defesa da repressão cada vez maior aos direitos políticos da população e a repressão às lideranças populares.
Na prática, o projeto visa criar maiores condições de atacar aquelas mesmas lideranças populares que estão sendo presas, reprimidas e perseguidas, neste momento, como no caso dos sem-terra e da juventude nas universidades, as quais mesmo sob baixa intensidade das mobilizações são duramente reprimidas. A lei visa impedir que as lideranças atuais e futuras que irão se enfrentar com o governo e os patrões em greves, manifestações, piquetes, ocupações de fábrica, etc, sejam impedidas de lançarem-se candidatos nas eleições de acordo com o que a justiça dos patrões decidir. A mesma justiça que sempre decide contra os explorados, que são considerados os marginais da sociedade, será a que irá definir o futuro político dos trabalhadores.
Além disso, não são inclusos na lei os crimes políticos dos parlamentares, que manterão foros privilegiados, mas apenas os chamados crimes comuns, ponto fundamental para que os únicos que sejam punidos de fato sejam lideranças populares. Os parlamentares, que possuem imunidade perante o Estado, são isentos na lei da “Ficha Limpa”.
Não apenas que esta é uma cassação dos direitos políticos da população, principalmente da parcela combativa da população que não aceita a ditadura e o atual estado de coisas, como é a garantia de um monopólio político cada vez mais profundo dos corruptos capitalistas.
A exemplo do que ocorreu com o Partido da Causa Operária, em 2006, quando a candidatura presidencial do companheiro Rui Costa Pimenta foi impugnada pelo TSE que aceitou a candidatura de todos os mensalões e outros gangsters da política burguesa; fica claro que as leis eleitorais que regulariam a “idoneidade” e “honestidade” dos candidatos nas eleições servem apenas aos mais corruptos e aos partidos capitalistas.
Em 2006 o candidato à presidência pelo do PCO, foi “cassado” por diferença de centavos em prestação de contas partidárias, como o uso abusivo de uma lei com efeito retroativo à sua cigência, uma aberração jurídica, em que uma prestação de contas pendente de 2002 foi considerada crime por uma lei criada em 2004, que previa a impossibilidade. Afrontando-se o preceito legal de que a lei só possa retroagir quando em benefício de alguém e nunca para incriminá-lo.No mesmo ano regularizaram suas contas figuras como Fernando Collor de Mello, Paulo Maluf, e a totalidade dos candidatos “mensalões” denunciados um ano antes e que puderam concorrer às eleições.A cassação de direitos estabelecida pelo Congresso mensalão e realizada pela justiça patronal (TSE e outros) só vale quando é contra os candidatos pobres, contra os partidos sem dinheiro e contra os que se opõem aos partidos dos ricos.
Por isso as leis eleitorais no Brasil deveriam ser descritas como a lei de “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei”, ou seja, a lei que é feita pelos corruptos para os próprios corruptos e cujas punições por crimes são distribuídos contra aqueles que não têm direito de participar do Estado.
Paladinos da ética” apóiam a lei repressiva
A esquerda parlamentar “ética” no Congresso Nacional, que é especialista em fazer eco com a direita em suas campanhas contra a corrupção, apoiou o projeto “Ficha Limpa”
O Psol, que seria a ala radical no Congresso Nacional, além de elogiar o projeto, apresentou apenas uma emenda ao “Ficha Limpa” contra que integrantes de movimentos sociais condenados na Justiça se tornem inelegíveis.
“Defendemos há muito tempo não só o projeto da Ficha Limpa, como também o financiamento público exclusivo de campanha. O problema é que não conseguimos, na Câmara, fazer uma reforma política de verdade. Toda vez que há eleições, fazemos uma maquiagem eleitoral. O Ficha Limpa é um avanço”, declarou Ivan Valente, presidente nacional do Psol em entrevista à Agência Câmara (4/2/2010).
A esquerda burguesa e pequeno-burguesa assim como a direita restringe a defesa da ética apenas às palavras, já que na prática apóia uma emenda parlamentar no Congresso Nacional defendendo que não sejam afetados pela lei as lideranças populares não é luta alguma contra a repressão a estas lideranças. Ao contrário, é defender que seja levado ao Congresso Nacional um projeto de lei que é um “cavalo de tróia” com aparência de defesa dos movimentos sociais quando serve de facilitador para que o projeto em seu conjunto, contendo a lei repressiva, seja finalmente aprovado, mantendo as aparências de que há alguma disputa democrática das decisões. Na verdade o que impera é a mais nefasta ditadura, já que os que irão votar no Congresso Nacional são os maiores inimigos das lideranças dos sem-terra, dos estudantes, dos grevistas e de todos os direitos democráticos da população.Neste sentido, o Psol cumpre o pior papel para a classe trabalhadora que édar fachada de “ética” e “democrática” para um projeto da direita, além de trabalhar para difundir entre a classe trabalhadora as ilusões nas decisões feitas na latrina que é o Congresso Nacional dominado pelos maiores criminosos do País, e facilitar que estes dêem a palavra final.
Pela defesa ampla dos direitos democráticos nas eleições
A única forma que se tem de lutar contra a ditadura que a burguesia tenta impor nas eleições é travar uma luta contra todos os ataques aos direitos políticos da população.
A política revolucionária para as eleições se baseia em primeiro lugar na denúncia da ditadura que a burguesia procura impor nas eleições, estabelecendo seu completo monopólio sobre todos os meios eleitorais. Neste sentido, apenas em eleições livres e democráticas a classe trabalhadora seria representada de fato. Estas só poderiam ocorrer sendo eliminado o controle econômico das eleições, a começar pelas próprias verbas garantidas pelo Estado e o tempo garantido aos partidos nos meios televisivos e de rádio, seja em debates ou propaganda eleitoral gratuita, que hoje são proporcionais à quantidade de parlamentares eleitos. Estas leis são formas draconianas de garantir aos partidos burgueses o domínio completo das eleições.
Contra o projeto Ficha Limpa e todas as aberrações com o objetivo de restringir e impedir a população de se candidatar é preciso defender o amplo direito de participação nas eleições para todas as lideranças populares e a todos cidadãos o que não será conquistado a não ser pela luta política da classe operária, pela campanha de denúncias e pela luta para derrubar toda a corja da burguesia.
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