Qual é a vossa situação laboral?
– Não há direitos, mas há dívidas! – dizem Carla Bolito e Tiago Gillot. – Não temos direito a subsídio de Natal, de férias e de desemprego, obrigam-nos a pagar cerca de 160 euros por mês à Segurança Social e excluem a assistência aos trabalhadores a falso recibo verde. Se todos os precários tivessem contrato de trabalho, o mundo não seria perfeito, mas era mais justo!
Prossegue Carla Bolito:
– Por não ser celebrado o contrato de trabalho, vemo-nos afastados de vários direitos básicos. Além dos subsídios, também estamos quase sempre impossibilitados de usufruir dos nossos direitos na doença ou parentalidade. Somos vítimas de uma das maiores fraudes sociais do país. Ilegal, Imposta, inaceitável, a vulgarização dos recibos verdes, o crescimento do negócio das empresas de trabalho temporário, a transformação dos trabalhadores em “colaboradores” sempre à mão e descartáveis.
– Existem 900 mil falsos recibos verdes, a desempenhar funções permanentes, com horário, local de trabalho e hierarquia reconhecíveis, mas sem qualquer contrato ou reconhecimento de direitos – acrescenta Tiago Gillot.
Como é que vocês não são capazes de sair vitoriosos da vossa luta e materializar o contrato de trabalho?
Carla Bolito – A luta tem sido dura, por vezes penosa, mas não desistimos. Vai endurecer mais. É um processo lento e longo. Temos que reunir forças, dinâmicas e saberes capazes de enfrentar a actual conjuntura, até ao nível do Código de Trabalho, que está ao jeito dos empregadores! Através da nossa coesão e persistência e pela razão que nos assiste, haveremos de inverter o actual estado de coisas que, além de insuportável, é perfeitamente vergonhoso, cruel e injusto! Reitero, reitero sempre: não havemos de baixar os braços! – responde.
Tiago Gillot – O movimento contra a precariedade instalada leva-nos a lançar também uma petição à Assembleia da República pelo reconhecimento dos direitos relativos à Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes. A divulgação da petição aos órgãos de imprensa escrita e audiovisual, por razões de economicismo de quem detém os jornais e televisões e porque o que está em causa também os incomoda e lhes diz respeito, não correu como nós prevíamos, mas também não foi nada que não prevíssemos…
Os movimentos APRE! Activistas Precários, FERVE (Fartos d’Estes Recibos Verdes) e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis afirmam: “Antes da dívida temos direitos!”. Recolherão milhares de assinaturas – a enviar ao presidente da Assembleia da República – em torno de uma proposta inadiável que responda aos direitos destes trabalhadores nas suas contribuições para a Segurança Social. A luta vai ser difícil, mas a vitória irá ser da justiça, razão e seriedade que nos assiste. Venceremos!
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